O que é a Lei Marcial e quando ela já foi usada?

No dia 24 de fevereiro, após a Rússia iniciar ataques à Ucrânia, o presidente Volodymyr Zelensky decretou Lei Marcial em todo o território de seu país. A chamada Lei Marcial é uma norma implantada pelo Estado que substitui todas as leis e autoridades civis por leis militares. 

A ideia é que o poder militar intervenha quando a situação em um país já se tornou tão crítica que não há outra opção: o cenário político está desgastado, o país está em crise (o que pode ocorrer também por razões como desastres naturais) e os civis estão em risco. A Lei Marcial pode ser imposta não apenas no caso de guerra, mas também para lidar com conflitos internos – como protestos que estejam acontecendo em um país.

Países que enfrentaram a Lei Marcial

(Fonte: AFP)(Fonte: AFP)

Na prática, o que acontece é que as autoridades, como políticos e diplomatas, perdem suas funções, que passam a ser concentradas em membros de alta patente do exército nacional. Os direitos dos cidadãos são revogados e as liberdades fundamentais são suprimidas – incluindo o direito de ir e vir sem autorização. Caso sejam acusadas de crimes, as pessoas não têm direito de se defender. A autoridade do país passa a se concentrar exclusivamente no exército.

Vale destacar que este tipo de situação é extremamente excepcional, mas já ocorreu em outros países além da Ucrânia. Em 2014, a Tailândia decretou a Lei Marcial para lidar com uma longa crise política que culminou em meses de tensão entre o governo e a oposição. A justificativa dada pelo exército por essa ação foi o de impedir que “grupos mal-intencionados usassem armas de guerra”, segundo relatou uma matéria da BBC.

Em 2017, o presidente Rodrigo Duterte declarou Lei Marcial nas Filipinas após militantes islamitas decapitarem um chefe de polícia e fazer vários reféns. Em 1981, o governo de Wojciech Jaruzelski impôs esta lei na Polônia para lidar com a pressão feita por seus oponentes.

Quais os riscos da imposição da Lei Marcial?

(Fonte: Folha de São Paulo)(Fonte: Folha de São Paulo)

A Lei Marcial deve ser aplicada apenas em casos de extrema necessidade pois traz muitos prejuízos. Por isso mesmo, ela é entendida como um “regime de exceção”, ou seja, não é um regime de governo, nem deve durar para sempre. A ideia é que ela seja aplicada até que o país se reconstitua em seu funcionamento e instituições.

Os riscos da imposição da Lei Marcial são altíssimos, pois ela esvazia a autoridade de um governo. Há também a chance de que a etapa se transforme em um golpe: que o exército assuma o poder permanentemente, estabelecendo o regime ditatorial, tal como o vivido no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

Segundo explica ao G1 o professor Tito Lívio Barcello Pereira, que é mestre em Ciência Política, a Lei Marcial na Ucrânia é justificada, frente à situação vivida pela nação. “O país está sofrendo uma invasão militar. Não tem como traduzir isso de forma mais branda, ou como maquiar esta situação. A soberania do país está sendo ameaçada. Há uma invasão que está destruindo elementos da estrutura militar da Ucrânia, e um processo claro para desarmar e humilhar o governo ucraniano”, afirma.

Ainda não se sabe totalmente como a Lei Marcial será executada neste período na Ucrânia. No entanto, já foi noticiado que o governo ucraniano está distribuindo armas à população e recrutando cidadãos que queiram participar do exército.

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